AREsp 2917705 - DECISAO

AREsp 2917705 - DECISAO

O Presidente, em juízo de retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que a decisão monocrática anterior estava equivocada, a reconsiderou e, por consequência, declarou prejudicado o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Retratação, Prejudicialidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Retratação Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial quando não atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Presidente, em juízo de retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que a decisão monocrática anterior estava equivocada, a reconsiderou e, por consequência, declarou prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 3384/3387e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 3422/3428e