REsp 2211287 - DECISAO

REsp 2211287 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial, a Presidência, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 480/481e; prejudicado o agravo interno; autos remetidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial, a Presidência, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 480/481e; prejudicado o agravo interno; autos remetidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 480/481e
  • Restando prejudicado o agravo interno de fls. 488/495e