AREsp 3007156 - DECISAO

AREsp 3007156 - DECISAO

O relator verificou o desacerto da decisão monocrática e, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo para convertê-lo em Recurso Especial, submetendo a aferição dos requisitos de admissibilidade ao momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial Agravo Interno Recurso Especial Retratação Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O relator verificou o desacerto da decisão monocrática e, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo para convertê-lo em Recurso Especial, submetendo a aferição dos requisitos de admissibilidade ao momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.287/1.288e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.295/1.307e