AREsp 2912914 - DECISAO

AREsp 2912914 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão foi reconsiderada; o agravo interno foi declarado prejudicado, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 179/180e; prejudicado o agravo interno de fls. 184/188e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento e conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão foi reconsiderada; o agravo interno foi declarado prejudicado, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 179/180e; prejudicado o agravo interno de fls. 184/188e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 179/180e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 184/188e