AREsp 2921147 - DECISAO

AREsp 2921147 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, o magistrado reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu o Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para possibilitar o reexame e a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015); Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 66/67e; prejudicado o agravo interno de fls. 73/75e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Processo No STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015); Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 admissibilidade do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, o magistrado reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu o Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para possibilitar o reexame e a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 66/67e; prejudicado o agravo interno de fls. 73/75e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 66/67e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 73/75e