AREsp 2913873 - ACORDAO

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Não havendo novos argumentos capazes de elidir a decisão agravada, e diante da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de reexame do contexto fático-probatório (Súmulas 5 e 7/STJ) e da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), manteve‑se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA (GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA.); Agravado: RANIERE COSTANTIN; Segunda Demandada: S&K PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Responsabilidade Objetiva, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Fatos E Provas, Consonância Jurisprudencial
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Súmula 5/stj Súmula 7/stj +5 more

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Parties

ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA (GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA.)

Agravante

RANIERE COSTANTIN

Agravado

S&K PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

Segunda Demandada

Procedural Posture

Ação De Indenização / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Interpretação de cláusulas contratuais
  3. 3 Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Não havendo novos argumentos capazes de elidir a decisão agravada, e diante da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de reexame do contexto fático-probatório (Súmulas 5 e 7/STJ) e da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), manteve‑se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.