AREsp 2774817 - ACORDAO

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Incidiu a Súmula 7/STJ, impedindo o reexame do conteúdo fático-probatório realizado pelo tribunal de origem; pelas provas constantes dos autos não se comprovou dano moral individual nem nexo causal, e os laudos psicológicos unilaterais juntados não são suficientes para ensejar indenização, razão pela qual se manteve a decisão recorrida e se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: G V M S; Agravante: E K DA S; Agravada: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Sessão Virtual)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Danos Materiais, Rompimento De Barragem, Reexame De Fatos E Provas, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Danos Morais Danos Materiais Rompimento De Barragem +3 more

Case Brief

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Parties

G V M S

Agravante

E K DA S

Agravante

VALE S.A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Necessidade de demonstração do dano individual e do nexo causal em responsabilidade objetiva
  3. 3 Valor probatório de laudos psicológicos unilaterais

Ratio Decidendi

Incidiu a Súmula 7/STJ, impedindo o reexame do conteúdo fático-probatório realizado pelo tribunal de origem; pelas provas constantes dos autos não se comprovou dano moral individual nem nexo causal, e os laudos psicológicos unilaterais juntados não são suficientes para ensejar indenização, razão pela qual se manteve a decisão recorrida e se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.