AREsp 2377522 - DECISAO

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Diante dos argumentos apresentados, houve hipótese para novo exame da admissão do apelo especial; por isso, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar e tornar sem efeito a decisão de fls. 919-920.

Parties
Agravante: Município de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (admissibilidade Do Apelo Especial)
Outcome
Agravo interno provido; decisão de fls. 919-920 reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Admissão Do Recurso Especial, Reconsideração
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Admissão Do Recurso Especial Reconsideração

Case Brief

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Parties

Município de São Paulo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (admissibilidade Do Apelo Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica
  2. 2 Admissibilidade do apelo especial
  3. 3 Reexame da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos apresentados, houve hipótese para novo exame da admissão do apelo especial; por isso, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar e tornar sem efeito a decisão de fls. 919-920.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão de fls. 919-920 reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 919-920, tornando-a sem efeito.
  • Publique-se.