AREsp 2971679 - DECISAO

AREsp 2971679 - DECISAO

Verificou-se erro na decisão monocrática quanto ao não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos; no juízo de retratação a decisão foi reconsiderada, prejudicando-se o agravo interno, e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificou-se erro na decisão monocrática quanto ao não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos; no juízo de retratação a decisão foi reconsiderada, prejudicando-se o agravo interno, e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 686/687e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 690/696e