AREsp 2976569 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, reconheceu-se o Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno e determinada a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; aferição de admissibilidade postergada.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, Reautuação

Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)
2 Conhecimento e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; aferição de admissibilidade postergada.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 237/238e
Prejudicado o agravo interno de fls. 260/268e