AREsp 2969340 - DECISAO

AREsp 2969340 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; reconhecida a presença dos pressupostos de admissibilidade, o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento e conversão de agravo interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; reconhecida a presença dos pressupostos de admissibilidade, o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 975/979e.
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 991/1.004e.