AREsp 2973096 - DECISAO

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Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática E Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior aferição de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recursos, Reautuação
Processo Civil Recursos Organização Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recursos +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática E Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de Agravo Interno
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação (art. 1.021 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior aferição de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.797/1.798e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.802/1.812e