AREsp 2901533 - DECISAO

AREsp 2901533 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por erro verificado, constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação; por consequência, o agravo interno restou prejudicado e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial diante da insuficiência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por erro verificado, constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação; por consequência, o agravo interno restou prejudicado e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 433/434e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 438/441e