AREsp 2944319 - DECISAO

AREsp 2944319 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos iniciais, o juiz singular reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Reautuação
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos iniciais, o juiz singular reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 501/502
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 508/512