AREsp 2894656 - DECISAO

AREsp 2894656 - DECISAO

Havendo erro na decisão monocrática, o Relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo para convertê-lo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 426/427e; prejudicado o agravo interno de fls. 431/459e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão de agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Havendo erro na decisão monocrática, o Relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo para convertê-lo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 426/427e; prejudicado o agravo interno de fls. 431/459e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 426/427e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 431/459e