REsp 2154996 - DECISAO

REsp 2154996 - DECISAO

Em juízo de retratação, o relator verificou erro da decisão quanto à matéria da gratuidade de justiça e reconsiderou parcialmente as decisões de fls.1.161/1.167 e 1.199/1.203, deferindo o benefício da gratuidade de justiça; ressaltou-se, porém, que tal benefício tem efeitos prospectivos e não alcança encargos processuais anteriores, de modo que o agravo interno ficou prejudicado quanto a esse ponto.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Reconsidero, em parte, as decisões de fls.1.161/1.167 e 1.199/1.203 para deferir o benefício da gratuidade de justiça; o agravo interno fica prejudicado quanto a esse ponto; as demais questões serão apreciadas oportunamente.
Legal Topics
Agravo Interno, Justiça Gratuita, Retratação
Processo Civil Agravo Interno Justiça Gratuita Retratação

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Concessão da justiça gratuita e seus efeitos temporais
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o relator verificou erro da decisão quanto à matéria da gratuidade de justiça e reconsiderou parcialmente as decisões de fls.1.161/1.167 e 1.199/1.203, deferindo o benefício da gratuidade de justiça; ressaltou-se, porém, que tal benefício tem efeitos prospectivos e não alcança encargos processuais anteriores, de modo que o agravo interno ficou prejudicado quanto a esse ponto.

Court Disposition

Reconsidero, em parte, as decisões de fls.1.161/1.167 e 1.199/1.203 para deferir o benefício da gratuidade de justiça; o agravo interno fica prejudicado quanto a esse ponto; as demais questões serão apreciadas oportunamente.

Orders

  • Publique-se e intime-se.
  • Após, voltem-me conclusos os autos para apreciação das demais questões suscitadas no Agravo Interno.