AREsp 3004679 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o agravo por ausência de ataque específico aos fundamentos; por isso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Retratação prevista no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERAR a decisão de fls. 326/327e
Prejudicar o agravo interno de fls. 331/346e