AREsp 3045568 - DECISAO

AREsp 3045568 - DECISAO

Em juízo de retratação, o Relator reconsiderou a decisão monocrática por verificar desacerto na decisão anterior e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso, prejudicou o agravo interno, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o Relator reconsiderou a decisão monocrática por verificar desacerto na decisão anterior e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso, prejudicou o agravo interno, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 346/348e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 353/356e