AREsp 2917502 - DECISAO

AREsp 2917502 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidera-se a decisão monocrática, prejudica-se o agravo interno, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão monocrática, prejudica-se o agravo interno, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 203/204e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 212/215e