REsp 2177555 - DECISAO

REsp 2177555 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o magistrado reconsiderou a decisão de fls. 2.443/2.448e nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, tornando prejudicado o Agravo Interno e determinando o encaminhamento dos autos ao Ministro Francisco Falcão para consulta acerca de eventual prevenção em razão da anterior distribuição do AREsp 2.069.451/RS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o Agravo Interno; autos encaminhados para consulta sobre prevenção.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prevenção, Art. 942 Do CPC, Art. 1.021 Do CPC
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Prevenção Art. 942 Do CPC Art. 1.021 Do CPC

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro na decisão monocrática que deu provimento ao Recurso Especial e determinou o retorno dos autos à origem para observância do art. 942 do CPC
  2. 2 Verificação de eventual prevenção em razão de distribuição anterior (AREsp 2.069.451/RS)

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o magistrado reconsiderou a decisão de fls. 2.443/2.448e nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, tornando prejudicado o Agravo Interno e determinando o encaminhamento dos autos ao Ministro Francisco Falcão para consulta acerca de eventual prevenção em razão da anterior distribuição do AREsp 2.069.451/RS.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o Agravo Interno; autos encaminhados para consulta sobre prevenção.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 2.443/2.448e
  • Fica prejudicado o Agravo Interno de fls. 2.445/2.471e