AREsp 2948374 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, incumbência que decorre do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial que não combate especificamente os fundamentos da inadmissão.

Parties
Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS INDIGO BARTER; Embargante: ANDRE CARRILHO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (sobre Embargos De Terceiro) / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Súmula 7/stj Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS INDIGO BARTER

Agravante

ANDRE CARRILHO DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (sobre Embargos De Terceiro) / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ)
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC ao exame do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, incumbência que decorre do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial que não combate especificamente os fundamentos da inadmissão.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.