AREsp 3022462 - DECISAO

O Relator reconsiderou a decisão monocrática por erro na fundamentação quanto à não impugnação específica, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, prejudicou o agravo interno e conheceu do recurso, determinando sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.075/1.076e (art. 1.021, § 2º, CPC).
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.082/1.109e.