REsp 1946755 - DECISAO

REsp 1946755 - DECISAO

Em juízo de retratação, o relator verificou o desacerto da decisão monocrática de fls. 450/457e e, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, deixando prejudicado o Agravo Interno e determinando o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 450/457e; prejudicado o Agravo Interno; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Reconsideração De Decisão Monocrática, Recurso Especial, Decisão Monocrática, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Reconsideração De Decisão Monocrática Recurso Especial Decisão Monocrática Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração da decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Prejudicialidade do Agravo Interno em razão da retratação
  3. 3 Determinação de retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o relator verificou o desacerto da decisão monocrática de fls. 450/457e e, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, deixando prejudicado o Agravo Interno e determinando o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 450/457e; prejudicado o Agravo Interno; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 450/457e
  • Declaro prejudicado o Agravo Interno