REsp 2244898 - DECISAO

REsp 2244898 - DECISAO

Verificado o erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos para reconsideração, tornou-se necessária a reautuação e o melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso a decisão de não conhecimento foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 60/61e; prejudicado o agravo interno de fls. 67/74e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reexame da decisão monocrática que não conheceu o agravo
  2. 2 possibilidade de juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC
  3. 3 conversão de agravo em recurso especial para melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos para reconsideração, tornou-se necessária a reautuação e o melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso a decisão de não conhecimento foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 60/61e; prejudicado o agravo interno de fls. 67/74e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 60/61e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 67/74e