AREsp 2898286 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante apresentou impugnação genérica às súmulas e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial; faltou cotejo analítico entre o acórdão recorrido e a tese recursal, exigido para afastar as Súmulas 7 e 83/STJ, e a decisão de admissibilidade é unitária devendo ser impugnada em sua integralidade.
- Parties
- Agravante: ARIOSVALDO SANTOS CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Decisão De Admissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
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Parties
ARIOSVALDO SANTOS CRUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
- 2 aplicação da Súmula 7/STJ
- 3 aplicação da Súmula 83/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante apresentou impugnação genérica às súmulas e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial; faltou cotejo analítico entre o acórdão recorrido e a tese recursal, exigido para afastar as Súmulas 7 e 83/STJ, e a decisão de admissibilidade é unitária devendo ser impugnada em sua integralidade.
Court Disposition
negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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