AREsp 2996760 - DECISAO

Reconsidero a decisão de fls. 354/355e, por reconhecer o desacerto da decisão monocrática; ficando prejudicado o agravo interno de fls. 361/363e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Juízo De Retratação

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Necessidade de reexame da decisão que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico aos fundamentos
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 354/355e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 361/363e