AREsp 2988057 - DECISAO

AREsp 2988057 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, por necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 584/585e; prejudicado o agravo interno de fls. 591/598e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursal Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, por necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 584/585e; prejudicado o agravo interno de fls. 591/598e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 584/585e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 591/598e