AREsp 2954418 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática quanto ao não conhecimento do agravo em recurso especial e presentes os pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o juízo de retratação foi exercido, sendo reconsiderada a decisão, prejudicado o agravo interno e determinado o conhecimento do agravo com conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Reconsideração (juízo de retratação)
3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 264/268e
Prejudicado o agravo interno de fls. 276/282e