AREsp 2909990 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência para novo exame do agravo em recurso especial e, ao apreciar o recurso, concluiu-se que o recurso especial não comporta o reexame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios (Súmula n. 7/STJ); por essa razão, conheceu-se do agravo em recurso especial, porém negou-se provimento, mantendo-se a conclusão do tribunal a quo sobre a mora da operadora e o dano moral, bem como a majoração dos honorários.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Planos De Saúde, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório +3 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para novo exame do agravo em recurso especial e, ao apreciar o recurso, concluiu-se que o recurso especial não comporta o reexame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios (Súmula n. 7/STJ); por essa razão, conheceu-se do agravo em recurso especial, porém negou-se provimento, mantendo-se a conclusão do tribunal a quo sobre a mora da operadora e o dano moral, bem como a majoração dos honorários.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ