AREsp 2964400 - DECISAO

AREsp 2964400 - DECISAO

Havendo erro na decisão monocrática e com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 procede-se à retratação; consequentemente a decisão de fls. 132/133e é reconsiderada, o agravo interno de fls. 161/165e fica prejudicado, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Controle De Admissibilidade De Recursos Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Retratação Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática por juízo de retratação
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Havendo erro na decisão monocrática e com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 procede-se à retratação; consequentemente a decisão de fls. 132/133e é reconsiderada, o agravo interno de fls. 161/165e fica prejudicado, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 132/133e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 161/165e