REsp 2247844 - DECISAO

REsp 2247844 - DECISAO

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por considerá-la desacertada, verificou a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por considerá-la desacertada, verificou a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 519/520e
  • Restar prejudicado o agravo interno de fls. 524/528e