AREsp 2951392 - DECISAO

AREsp 2951392 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, é cabível o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC; assim, a decisão de fls. 506/507e foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (conversão Em Recurso Especial)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, é cabível o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC; assim, a decisão de fls. 506/507e foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 506/507e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 516/534e