AREsp 2758242 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, o relator reconsiderou a decisão de fls. 391/393e, declarou prejudicado o agravo interno de fls. 421/425e, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação: Reconsideração De Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 391/393e; prejudicado o agravo interno de fls. 421/425e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação: Reconsideração De Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC
2 Reexame de decisão monocrática proferida pelo Presidente desta Corte
3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 391/393e; prejudicado o agravo interno de fls. 421/425e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 391/393e.
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 421/425e.