AREsp 3034360 - DECISAO

AREsp 3034360 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática que havia deixado de conhecer o Agravo em Recurso Especial, por reconhecer o desacerto daquela decisão e a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Recursos No STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão monocrática que havia deixado de conhecer o Agravo em Recurso Especial, por reconhecer o desacerto daquela decisão e a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 1.094/1.095e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.101/1.107e