AREsp 2904519 - DECISAO

AREsp 2904519 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Juízo De Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo interno
  2. 2 prequestionamento relativo aos arts. 186, 402 e 403 do Código Civil
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula n. 284/STF

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 445/448e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 454/463e