AREsp 3003393 - DECISAO

AREsp 3003393 - DECISAO

Verificado erro na decisão monocrática, aplicou-se o §2º do art. 1.021 do CPC para reconsideração; constatou-se a presença de pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado erro na decisão monocrática, aplicou-se o §2º do art. 1.021 do CPC para reconsideração; constatou-se a presença de pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 147/148e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 154/169e