AREsp 2925454 - DECISAO

AREsp 2925454 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática anterior, o Ministro, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão que não conhecera do Recurso Especial por ausência de prequestionamento, prejudicou o agravo interno, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties
Ministro Presidente: Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Prequestionamento, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Prequestionamento Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Herman Benjamin

Ministro Presidente

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática anterior, o Ministro, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão que não conhecera do Recurso Especial por ausência de prequestionamento, prejudicou o agravo interno, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 779/781e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 785/790e