REsp 2198791 - DECISAO

REsp 2198791 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática precedente; nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicados os Agravos Internos indicados, e determinando-se o retorno dos autos para novo exame dos Recursos Especiais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravos Internos (impugnando Decisão Monocrática Sobre Recursos Especiais) / Juízo De Retratação (reconsideração Nos Termos Do §2º Do Art. 1.021 Do Cpc)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 2.355/2.362; prejudicados os Agravos Internos de fls. 2.371/2.409 e 2.410/2.431; autos encaminhados para novo exame dos Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática, Prejudicialidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Internos (impugnando Decisão Monocrática Sobre Recursos Especiais) / Juízo De Retratação (reconsideração Nos Termos Do §2º Do Art. 1.021 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade e efeitos do juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC
  2. 2 Efeito de prejudicialidade dos Agravos Internos após reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática precedente; nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicados os Agravos Internos indicados, e determinando-se o retorno dos autos para novo exame dos Recursos Especiais.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 2.355/2.362; prejudicados os Agravos Internos de fls. 2.371/2.409 e 2.410/2.431; autos encaminhados para novo exame dos Recursos Especiais.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2.355/2.362 (nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC)
  • Ficam PREJUDICADOS os Agravos Internos de fls. 2.371/2.409 e 2.410/2.431