AREsp 3023127 - DECISAO

AREsp 3023127 - DECISAO

Reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão de fls. 322/323e, prejudicando-se o agravo interno de fls. 331/342e, conhecendo-se do agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial, bem como a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior verificação da admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão de fls. 322/323e, prejudicando-se o agravo interno de fls. 331/342e, conhecendo-se do agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial, bem como a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior verificação da admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERAR a decisão de fls. 322/323e
  • PREJUDICAR o agravo interno de fls. 331/342e