AREsp 2997016 - DECISAO

AREsp 2997016 - DECISAO

O relator reconsiderou sua decisão monocrática anterior ao reconhecer que houve equívoco ao não conhecer o agravo por suposta ausência de ataque específico; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, o agravo interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de retratação pelo relator com fundamento no art. 1.021 do CPC
  2. 2 Conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Exame posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou sua decisão monocrática anterior ao reconhecer que houve equívoco ao não conhecer o agravo por suposta ausência de ataque específico; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, o agravo interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 86/87e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 91/97e