AREsp 3004821 - DECISAO

AREsp 3004821 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o Tribunal, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão que não conheceu o Agravo em Recurso Especial, prejudicou o agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Agravo em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Aplicação do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o Tribunal, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão que não conheceu o Agravo em Recurso Especial, prejudicou o agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 615/617e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 625/632e