AREsp 3000355 - DECISAO

AREsp 3000355 - DECISAO

Havendo equívoco na decisão monocrática e presente o juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão anterior, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, prejudicando o agravo interno e convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Havendo equívoco na decisão monocrática e presente o juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão anterior, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, prejudicando o agravo interno e convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 310/312e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 318/327e