AREsp 2916891 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas (incidindo Súmula 182 e 284/STF), não demonstrou prequestionamento sobre os dispositivos apontados (incidem Súmulas 282 e 356/STF), e a acolhida da tese demandaria reexame de acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim manteve-se a decisão monocrática que não admitiu o recurso especial.

Parties
Agravante: SILVA BUENO & CIA. LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Decisão Colegiada Que Nega Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284/stf, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

SILVA BUENO & CIA. LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Decisão Colegiada Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Exigência de prequestionamento para recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas (incidindo Súmula 182 e 284/STF), não demonstrou prequestionamento sobre os dispositivos apontados (incidem Súmulas 282 e 356/STF), e a acolhida da tese demandaria reexame de acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim manteve-se a decisão monocrática que não admitiu o recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso especial