AREsp 2976805 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica, pormenorizada e concreta, todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, razão pela qual permanecem hígidos os argumentos de inadmissibilidade (aplicabilidade da Súmula 7/STJ e ausência de cotejo analítico quanto ao dissídio), atraindo-se a incidência dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: DAVISTON MICAEL JACOB COSTA; Agravante: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma (decisão Que Negou Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

DAVISTON MICAEL JACOB COSTA

Agravante

DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma (decisão Que Negou Provimento)

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de não reexame de prova
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica, pormenorizada e concreta, todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, razão pela qual permanecem hígidos os argumentos de inadmissibilidade (aplicabilidade da Súmula 7/STJ e ausência de cotejo analítico quanto ao dissídio), atraindo-se a incidência dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.