AREsp 2935158 - ACORDAO

AREsp 2935158 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, de modo que, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: PASSARELA MODAS LTDA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 19/02/2026 a 25/02/2026)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PASSARELA MODAS LTDA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 19/02/2026 a 25/02/2026)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial que não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, de modo que, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão da Presidência do STJ mantida.