AREsp 2740097 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou específica e detalhadamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, sendo aplicáveis os arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ; ademais, não apresentou argumentos suficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITALIZE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 19/02/2026 a 25/02/2026)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC, Art. 253, Parágrafo Único, RISTJ, Tema 217/stj
Processual Civil Direito Tributário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, CPC +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITALIZE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 19/02/2026 a 25/02/2026)

Legal Issues

  1. 1 Inviabilidade do agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame fático-probatório
  3. 3 Aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou específica e detalhadamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, sendo aplicáveis os arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ; ademais, não apresentou argumentos suficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno