AREsp 3151586 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo o desacerto da decisão monocrática anterior, determinando a reautuação, declarando prejudicado o agravo interno e conhecendo do agravo para convertê‑lo em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 May 2026
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Admissibilidade do Agravo Interno
3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 596/599e.
Restando prejudicado o agravo interno de fls. 607/619e.