AREsp 3073433 - DECISAO

AREsp 3073433 - DECISAO

Aplicando-se o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática mostrou-se desacertada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento do Agravo Interno
  3. 3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Aplicando-se o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática mostrou-se desacertada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.177/1.178e
  • Restando prejudicado o agravo interno de fls. 1.186/1.190e