AREsp 3022658 - DECISAO

AREsp 3022658 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, o relator reconsiderou a decisão nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, conheceu do Agravo Interno e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Art. 1.021 Cpc/2015); Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Art. 1.021 Cpc/2015); Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Decisão monocrática não atacada especificamente
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, o relator reconsiderou a decisão nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, conheceu do Agravo Interno e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.590/1.591e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.599/1.606e