AREsp 2893588 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, limitando-se a rediscutir a aplicação do Tema 905/STJ, matéria apreciada e decidida pelo tribunal de origem, de modo que não há violação ao art. 1.022 do CPC e o reexame pretendido envolve matéria vedada no recurso especial.

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Tema 905/stj, Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Seguimento
Processual Civil Agravo Interno Tema 905/stj Art. 1.022 Do CPC Negativa De Seguimento

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do Tema 905/STJ ao caso concreto
  3. 3 Negativa de seguimento ao Recurso Especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, limitando-se a rediscutir a aplicação do Tema 905/STJ, matéria apreciada e decidida pelo tribunal de origem, de modo que não há violação ao art. 1.022 do CPC e o reexame pretendido envolve matéria vedada no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno